O Imposto sobre as Janelas: Roubo da Luz do Dia
O imposto sobre as janelas era um imposto sobre a propriedade baseado no número de janelas de uma casa, introduzido pela primeira vez na Grã-Bretanha em 1696 e, mais tarde, na França. Resultou em uma nova forma de evasão fiscal, à medida que as pessoas começaram a fechar as janelas para evitar o pagamento do imposto. Essas casas antigas com janelas que foram fechadas com tijolos ou rebocadas ainda podem ser vistas na Inglaterra e na França hoje.
Razões para a introdução do imposto
No final da década de 1690, o rei Guilherme III da Inglaterra precisava de dinheiro por diferentes razões. Primeiro, ele devia dinheiro aos holandeses por equipar sua invasão para derrubar o rei anterior; Jaime II. Em segundo lugar, havia conflito na Irlanda e a Guerra dos Nove Anos no Continente a pagar. Terceiro, havia aliados de Jaime II na Escócia que ele precisava expulsar. Finalmente, houve uma crise monetária na Inglaterra, pois as práticas de cunhagem de moeda fizeram com que o xelim perdesse valor e o governo perdesse receita.
Em 1696, a solução foi apresentada na forma da tarefa sobre as casas, luzes e janelas, também conhecido como imposto sobre as janelas.
Um cobrador poderia passar pela casa de alguém e contar o número de janelas de fora, ele não precisava entrar e não era necessário nenhum compromisso com o contribuinte, nem qualquer declaração de sua parte. Janelas não podem ser escondidas, então era um imposto difícil de evitar.
Como com qualquer outro imposto, o argumento era que era justo porque quanto mais janelas alguém tivesse, mais rico provavelmente seria e, portanto, maior sua capacidade de pagar. Como disse Murray Rothbard: “Não existe esse negócio de “justiça na cobrança de impostos”. Imposto é nada além de roubo organizado, e o conceito de “imposto justo” é, portanto, tão absurdo quanto o de “roubo justo”.”
O fato de esse imposto afetar apenas os ricos era outra falácia. Como Adam Smith declarou em A Riqueza das Nações: “Uma casa de dez libras de aluguel numa cidade do interior pode ter mais janelas que uma casa de quinhentas libras de aluguel em Londres”, mas a casa do interior mais pobre devia mais impostos.
O imposto sobre as janelas foi introduzido em uma base temporária, mas como Milton Friedman apontou “Nada é tão permanente como um programa temporário de governo”.
Na França, ‘L’impôt sur les portes et fenêtres’, o equivalente francês ao imposto sobre as janelas foi introduzido em 1798.
Um recibo de 1755 do pagamento do imposto sobre as janelas
Uma nova forma de evitação fiscal
Os valores a pagar eram baixos no início, começando com uma taxa fixa de dois xelins (equivalente a 13,98 libras em 2019) por casa com até dez janelas, mas com o passar dos anos, eles aumentaram.
Em vez de pagar, as pessoas começaram a fechar as janelas com tijolos ou gesso (algumas até pintaram os tijolos de preto e branco para se parecerem com as janelas que agora estavam faltando).
Em 1718, já havia sido notado que o imposto não estava gerando tanta receita quanto o esperado. É o princípio da curva de Laffer, quanto mais ganância do governo por impostos, menos eles realmente recebem.
Mas o governo ignorou esse princípio e, em vez de diminuir, continuou aumentando o imposto, o que resultou em táticas de evitação fiscal ainda mais extremas. Por exemplo, as casas eram construídas com menos janelas, algumas eram construídas com as janelas já fechadas com tijolos, os prédios de apartamentos eram construídos com andares inteiros de quartos sem janelas.
Imposto sobre vidros
Em 1746, o governo do rei George II foi ainda mais longe e introduziu o imposto sobre vidros, que mais tarde foi referido pela revista médica The Lancet como “um absurdo imposto sobre a luz”.
Os dois impostos se tornaram “uma causa de deformidade na construção”, de acordo com John Stuart Mill, e o limite do imposto determinaria o número de janelas que uma casa teria.
Quando o primeiro-ministro William Pitt triplicou o imposto em 1797, um carpinteiro relatou ao parlamento que uma rua inteira havia lhe pedido que fechasse as janelas com tábuas ou tijolos.
Doença e Mortalidade
Uma consequência do imposto foi adoecer as pessoas e aumentar a mortalidade por conta da umidade e da falta de vitamina D provenientes da luz natural. As epidemias de tifo, varíola e cólera pioraram. O raquitismo era tão comum na época na Inglaterra que era chamado de “doença inglesa” no continente europeu. The Lancet chamou o imposto de “incentivo direto às doenças”.
Oposição crescente
No século XIX, a oposição ao imposto sobre as janelas estava em toda parte. “O ditado ‘livre como o ar’ tornou-se obsoleto”, disse Charles Dickens. “Nem o ar nem a luz ficaram de graça desde a imposição do imposto sobre as janelas.” O escritor francês Victor Hugo também criticou o imposto, em um sermão do bispo Myriel, um dos personagens de seu famoso romance Os Miseráveis.
“Meus queridos irmãos e amados ouvintes, há em França um milhão e trezentas e vinte mil casas de habitação de camponeses, as quais só têm três aberturas; um milhão oitocentas e dezassete mil, que têm apenas duas, uma porta e uma janela; e, finalmente, trezentas e quarenta e seis mil cabanas, cuja única abertura é a porta. A causa disto é o denominado imposto das portas e janelas, imaginai um montão de pessoas, uma família numerosa composta de velhos e crianças, vivendo juntas em cada um desses domicílios se ar nem luz e pensai nas febres e epidemias a que isto pode dar origem! Oh, dá Deus o ar aos homens e a lei vende-lho!”
O fim do imposto sobre as janelas
Em 1845, logo após a reintrodução do imposto de renda, Sir Robert Peel revogou o imposto sobre vidros, mas o imposto sobre as janelas permaneceu.
Somente em 1850 uma moção foi finalmente apresentada ao Parlamento para revogá-la. Foi dito que os parlamentares gritaram “Roubo da luz do dia!” quando o assunto foi debatido, embora nunca pudesse ser confirmado. No entanto, a expressão continua viva como uma expressão para acusações ultrajantes. A moção não foi aprovada.
Somente depois de outra campanha nacional o imposto foi finalmente revogado em 1851. Outros 75 anos tiveram que se passar até que o imposto fosse revogado na França.
Esse fato histórico mostra a ganância atemporal do governo por impostos, que são usados para fins com os quais os contribuintes nunca concordaram e, no final, os prejudicam. Mas mais importante, mostra que as pessoas estão dispostas a mudar seu comportamento e lutar para escapar roubo e defender sua liberdade e propriedade do governo.